Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Penhora. Incidência sobre o patrimônio de apenas de um dos executados. Possibilidade. Sentença exeqüenda que responsabilizou ambos os réus, solidariamente, pelo montante reclamado pela instituição financeira. Princípios do devido processo legal e da menor onerosidade não violados. Constrição mantida. Recurso desprovido.
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