Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9273.9007.7500

1 - TJSP Prova. Reconhecimento de pessoas. Retrato falado. Valor. Meio de prova não contemplado pelo ordenamento jurídico. Irrelevância. Consideração como prova inominada assim como outras não previstas expressamente em lei. Admissibilidade. Busca da verdade real. Observância. Preliminar acolhida e revisão criminal parcialmente deferida.

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