Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Plano Verão. Procedência da ação de cobrança de diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança. Período anterior ao plano econômico. Aplicabilidade do índice de 42,72% para o mês de janeiro de 1989, referente às contas com aniversário na primeira quinzena. Prescrição inocorrente que é regulada pelo prazo comum. Decisão mantida. Recurso improvido.