Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Obrigação de fazer. «Acordo de quotistas. Documento que não traz a certeza da «obligatio. Ocorrência, outrossim, de fato posterior que levou à desoneração da suposta obrigação ou da extensão da garantia. Exigência descabida. Recurso dos autores improvido.