Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Patente. Proteção. Ação principal com pedido de declaração de inexistência de irregularidade. Reconvenção com pedido de abstenção de comércio, fabrico e exposição de produto similar e utilização da marca. Violação à proteção da marca e da patente caracterizada. Improcedência da ação principal mantida e parcial procedência da reconvenção com maior abrangência. Recursos da autora-reconvinda improvido e parcialmente provido o da requeridareconvente.