Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Extinção do processo. Ação acidentária. Pedido de desistência da demanda, após o trânsito em julgado de outra idêntica. Causa patrocinada pelo mesmo advogado. Litigância de má-fé caracterizada. Recurso de ofício provido para decretar a extinção do feito. Prejudicados os recursos voluntários.
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