Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9273.9010.2000

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Aposentadoria por invalidez. Sequela acidentária no joelho esquerdo. Ausente incapacidade total e permanente. Redução da capacidade laborativa somente. Ação improcedente. Reexame necessário. Obrigatoriedade. Recurso voluntário do INSS e recurso adesivo da autora não conhecidos. Recurso de ofício provido para se decretar a improcedência da ação.

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