Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Contrato. Safra futura. Pagamento antecipado. Descumprimento contratual. Perda da posse do imóvel rural. Caso fortuito ou força maior. Inocorrência. Hipótese de responsabilidade contratual. Desnecessidade da prova da culpa ou o dolo do devedor, bastando a não execução do contrato. Obrigação de indenizar à autora pelas perdas e danos sofridos. Majoração do percentual da multa contratual aplicada, em face das circunstâncias do processo. Cabimento. Recurso da autora parcialmente provido.