Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Multa diária. Cominatória. Ação de exibição de extratos de caderneta de poupança. Valor da multa por atraso no cumprimento poderá ser modificado pelo magistrado caso este entenda que se tornou excessiva ou insuficiente. Dificuldade de cumprimento da determinação. Redução. Necessidade. Inteligência do CPC/1973, art. 461, § 6º. Recurso parcialmente provido.
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