Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Mútuo bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de crédito. Deferimento de pedido de tutela antecipada. Suspensão pelo Banco dos descontos das parcelas dos empréstimos que o correntista alega não ter contraído. Admissibilidade. Ausência de demonstração pelo mutuante da contratação eletrônica. Dificuldade na produção da prova negativa a ser considerada. Razoável que os descontos fiquem suspensos até a instrução probatória, quando o Banco poderá apresentar todos os detalhes dos empréstimos contraídos, demonstrando a regularidade ou não das contratações. Correntista que está com sessenta e oito anos de idade e merece o albergue integral do Estatuto do Idoso. Recurso improvido.