Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Indeferimento. Inconformismo do credor. Acolhimento. Devedor que citado não indicou bens à penhora e sequer apresentou defesa. Omissão que atenta contra a dignidade da Justiça e abre a possibilidade para a autorização do bloqueio «on line dos ativos financeiros do devedor. Recurso provido para esse fim.
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