Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão dos jurados que encontrou apoio numa das vertentes probatórias. Só contraria à evidência dos autos a decisão sem qualquer sustentáculo na prova coligida. Orientação que também alcança o reconhecimento de qualificadora. Recurso improvido.
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