Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Embargos à execução. Legitimidade passiva da apelante que assinou a cédula de crédito bancário na qualidade de «cônjuge autorizante. Esposa que, concordando com o aval realizado pelo marido, assume com ele a obrigação cambial, também respondendo pelo débito se o devedor principal se tornar inadimplente. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada.