Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Rescisão. Agenciamento de jogador de futebol. Desídia no cumprimento das obrigações por parte do contratado (réu). Fim do vínculo que se impõe, inclusive porque quanto a isso não se opõe o requerido. Cláusula penal, todavia, que deve ser revista pelo Judiciário, para fins de reequilibrar as disposições contratuais. Redução para o montante fixado em primeiro grau que se impõe. Rescisão judicial do contrato firmado entre as partes. Recurso do réu desprovido e do autor parcialmente provido.