Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Cautela inominada. Prestação de serviços. Fornecimento e tratamento de água por clube de campo e não pela SABESP. Interrupção do abastecimento. Possibilidade. Não pagamento da taxa mensal destinada ao custeio da manutenção do local. Inadimplência confessada que dura mais de 20 (vinte anos). Usuário, ademais, notificado previamente sobre a iminência da suspensão. Corte determinado. Recurso provido para esse fim.