Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Quesitos. Condenação por homicídio doloso. Vício que teria consistido no fato da tese da ausência de dolo ser submetida ao Conselho de Sentença em quesito que só faz referência à imprudência. Nulidade do julgamento. Inocorrência. Não obstante seja correta a premissa do inconformismo, a defesa não invocou a desclassificação como resultado de ato negligente ou imperito, mas só da imprudência. No próprio interrogatório realizado em plenário do Tribunal do Júri, o réu descreveu conduta culposa pela imprudência, exclusivamente. Ainda que houvesse erro no quesito, como para sua elaboração contribuiu a defesa, descabe-lhe arguir nulidade. Recurso não provido.