Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Verdade formal que demonstra a ocupação precária do imóvel da parte-autora e o exercício possessório da parte-ré. A precariedade, como é cediço, não convalesce após o decurso do prazo de ano e dia. Pedido inicial improcedente, acolhida a pretensão possessória da parte-ré. Recurso desprovido, com observação.