Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Alegação de omissão da sentença quanto à tese de crime único sustentada pela defesa. Descabimento. Decisão que acolheu a imputação feita na denúncia referente aos dois crimes de extorsão com apoio em fundamentação específica que encontrou base no conjunto das provas produzidas. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada.