Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Ação de Prestação de Contas. Sociedade Comercial. Alegação da recorrente de que teria direito ao recebimento de lucros e dividendos com relação ao período em que figurou como sócia da empresa apelada. Descabimento. Patrimônio da sociedade que não se confunde com o patrimônio dos sócios. Imóvel supostamente transferido ao patrimônio da recorrente como pagamento de cotas sociais. Possibilidade. Sócia retirante que ao ceder suas cotas sociais deu plena, rasa e total quitação, sendo que sua pretensão se mostra contraditória e afronta ao princípio boa-fé contratual. Via eleita considerada inadequada. Recurso desprovido.