Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Inadimplência. Rescisão cumulada com reintegração de posse e perdas e danos. Ocorrência de pagamento substancial do débito. Aplicabilidade da teoria do adimplemento contratual. Cabimento. Preservação do negócio contratual. Ação improcedente. Recurso dos réus provido e prejudicado o da autora.
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