Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Valor. Os depoimentos dos policiais de maneira geral não podem ser tidos como a prova provada de certo fato criminoso por eles investigado. Não hão de ser albergados como insuspeitos e isentos de qualquer dúvida, posto que não sendo estranhos às partes e ao processo, seus depoimentos devem ser encarados com desmesuradas reservas. Se mais não for, pelo menos moralmente são interessados no reconhecimento da procedência da ação penal, a que deram causa direta para a instauração. Hipótese em que parece visível que as exclusivas palavras dos agentes da lei em manifesta contradição com os dizeres dos réus são imprestáveis para compor um justo e adequado juízo de reprovação penal das condutas imputadas. Além de suas incriminações, nada mais existe de concreto para afiançar serem os incriminados revendedores de drogas. Absolvição. Necessidade. Impossibilidade de objetivar a comprovação dos delitos. só e somente só. com a palavra de seus agentes, como se insuspeita, desprovida de mazelas ou santificada fosse. Recursos providos.