Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Modalidade «on line- insurgência da embargante contra o bloqueio de sua conta bancária. Empresa embargante que se originou da cisão na empresa executada. Alegação de inexistência de levantamento patrimonial no momento da cisão, a fim de se apurar a capacidade patrimonial da empresa cindida. Desacolhimento. Responsabilidade solidária da embargante caracterizada, eis que absorveu parcela do patrimônio da empresa cindida. Embargos improcedentes. Recurso desprovido quanto ao tema.
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