Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Eventual demora decorrente da complexidade do caso, sendo imputável, portanto, a circunstâncias alheias à vontade do juízo. Observância do critério da razoabilidade. Fase instrutória já encerrada, aguardando-se a realização do exame de dependência toxicológica postulado pela defesa. Aplicação da Súmula 52/STJ. Ordem denegada.