Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Aquisição dos imóveis penhorados feita tãosomente pela embargante com a mera assistência do executado. Direito de propriedade de um dos cônjuges que é exercido individualmente por cada um deles. Executado que não figura como comprador dos imóveis. Penhoras insubsistentes. Recurso provido.
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