Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de que o acórdão embargado foi omisso. Descabimento. Supressão de omissão que acolhida importaria em alteração do julgado via reflexa (efeito modificativo). Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.
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