Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro. Habitacional. Cobertura. Anomalias surgidas nas residências dos apelantes decorrentes de falhas de projeto e de execução de obra. Ausência de cobertura securitária. Inviável atribuir-se à seguradora a tarefa de fiscalização da construção. Ação improcedente. Recurso improvido.
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