Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Operação realizada em «site de «internet. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilização da empresa pelos prejuízos causados aos seus usuários, em decorrência da aquisição e venda dos produtos que ajuda a comercializar. Possibilidade. Sentença monocrática reformada. Recurso parcialmente provido.
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