Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9273.9017.8000

1 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma e concurso de agentes. Autoria e materialidade induvidosas. Discussão acerca da validade do reconhecimento do réu que perde significado em face de sua parcial confissão na polícia. Majorantes bem evidenciadas. Decreto condenatório de rigor. Recurso provido em parte.

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