Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Contrato bancário. Alegação de saques e transferências eletrônias em contas-poupança, não efetuados pela autora. Pretensão ao ressarcimento dos valores indevidamente sacados. Admissibilidade. Relação de consumo. Ônus da prova do uso irregular do cartão que é naturalmente do banco réu. CDC,CPC/1973, art. 6º, VIII e 333 II. Inexistência de provas nesse sentido. Condenação do banco a indenizar à autora o dano material alegado, que era mesmo de rigor. Recurso desprovido.