Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apropriação indébita agravada. Recebimento em razão de ofício, emprego ou profissão. Funcionária de instituição bancária que apropriava-se de sobras do caixa, depositando-as em sua conta pessoal. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Continuidade delitiva configurada. Prática em uma mesma conjuntura de tempo, lugar e forma de execução. Fragilidade probatória não verificada. Absolvição. Impossibilidade. Condenação mantida. Recurso não provido.