Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Restrição da liberdade da vítima. Caracterização. Subtração de carga de furgão, com cerceamento da liberdade do motorista. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Decisão condenatória fundamentada em farta prova incriminatória. Observância. Recurso não provido.
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