Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Desapropriação. Servidão administrativa. Indenização. Manutenção da propriedade pelos titulares tabulares. Falta de prova relativa a depreciação do remanescente. Adoção do percentual de 33% do valor total da área atingida pela servidão para a indenização correspondente à terra nua. Sentença mantida. Recurso não provido.
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