Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Materialidade e autorias demonstradas. Validade dos depoimentos policiais, ante a inexistência de prova idônea em sentido contrário. Quantidade de droga apreendida, forma de acondicionamento levam a certeza de que o entorpecente se destinava à mercancia. Corréu reincidente não faz jus a aplicação do benefício previsto no § 4º do Lei 11343/2006, art. 33. Condenação mantida. Recurso improvido.