Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Materialidade comprovada. Autoria inconteste. Validade dos depoimentos policiais, ante a inexistência de prova idônea em sentido contrário. Quantidade de droga apreendida e a própria declaração do recorrente, no interrogatório, que afirmou não fazer uso de drogas, não permitem a desclassificação para uso próprio. Desnecessária, ainda, a prova da mercancia, bastando que o agente guarde ou mantenha em depósito a droga para essa destinação, ainda que futura. Condenação mantida. Recurso improvido.