Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Coisa móvel. Tanques de postos de combustível. Equipamento objeto de contrato de comodato. Alegação de infungibilidade, pois os reservatórios são colocados nos subterrâneos das dependências do réu. Desacolhimento. Circunstância que não descaracteriza a fungibilidade dos bens. Reintegração consumada mediante provimento de agravo de instrumento. Cumprimento da liminar que acarretou a destruição do posto de distribuição de combustíveis. Validade da avença de comodato que previa a possibilidade de devolução do bem, ou ao menos, sua retirada, em face da exaustão do equipamento. Exercício regular do direito da comodante autora. Pertinência da reintegração de posse. Recurso da autora parcialmente provido para este fim.