Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Contrato. Ação cominatória. Bens móveis (maquinário industrial). Instalações necessárias no estabelecimento da autora compradora para funcionamento dos bens. Obrigação da ré vendedora. Não reconhecimento. Na forma contratual, a obrigação da ré é adstrita à entrega dos bens em estado de funcionamento (sem vícios de qualidade). Assim, compete à autora proceder às adaptações necessárias em seu estabelecimento para o funcionamento do maquinário. Recurso não provido.