Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP «habeas corpus. Constrangimento ilegal. Alegado excesso de prazo para encerramento da instrução processual. Inocorrência. Audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento já realizada. Análise da questão relativa à instauração do incidente de insanidade mental requerida pela defesa da paciente. Necessidade do resguardo da ordem pública, quer para evitar reiteração e resgatar a estabilidade social. Inocorrência de coação ilegal. Ordem denegada.