Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Insuficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório que demonstra a autoria e materialidade. Qualificadora comprovada pelas seguras declarações da vítima, que reconheceu o acusado como um dos autores do roubo. Condenação mantida. Recurso do réu improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote