Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revelia. Efeitos. Ação indenizatória. Alegação de culpa exclusiva da vitima. Descabimento. Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Apelo limitado às matérias já apreciadas em primeiro grau ou às de ordem pública, sendo inadmissível inovar na apelação. Recurso do autor improvido, sendo parcialmente provido o apelo da corré para reduzir o valor da indenização.