Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Execução fiscal. Inclusão de sócia-administradora e cotista no polo passivo. Aplicação da Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça. Carência da ação reconhecida em relação a sócio que não exerce cargo de diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica. Recurso parcialmente provido.
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