Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Terraplanagem. Cumprimento defeituoso pela ré. Recusa do pagamento de duplicata apontada para protesto- cabimento. Inexigibilidade do débito por descumprimento contratual. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote