Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Cobrança. Prestação de Serviços. Fornecimento de água. Não comparecimento das partes (autora e ré citada) à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada em processo sumário. Autora instada a se manifestar sobre não citação de litisconsorte passivo arrostado, e que faleceu há anos, sem nenhuma providência. Extinção do processo, por ausência de interesse de agir atual. CPC/1973, art. 267, VI. Descaracterização do juiz, no processo civil moderno, como um «convidado de pedra- Impossibilidade de o Estado-Juiz ficar á mercê da iniciativa plena e meramente potestativa da parte autora. Recurso desprovido, com alteração da fundamentação da causa extintiva do processo.