Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9315.3000.7900

1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ação indenizatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da ré.

«1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional, visto que a Corte estadual examinou e decidiu, de forma motivada e suficiente, as questões que delimitam a controvérsia. ... ()

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