Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ação de cancelamento de gravame. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da ré.

«1. Quando as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, merece ser afastada a alegada violação aos artigos 131, 458 e 535, do CPC, Código de Processo Civil de 1973. ... (Continua)