Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental. Ausência de omissão, obscuridade e contradição do julgado. Pretensão de rediscussão da matéria. Inviabilidade. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Como é cediço, o recurso integrativo não se presta a rediscutir matéria já analisada e decidida. Na verdade, sob o pretexto de haver «omissão e «obscuridade, a parte Embargante indisfarçavelmente busca impugnar o acórdão que lhe foi desfavorável, com o inequívoco intento de rediscutir a causa, o que não se coaduna com a via eleita. ... (Continua)