Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Alegações omissão e contradição. Vícios inexistentes. Omissão. Acórdão recorrido que examina a matéria de maneira clara, suficiente e fundamentada. Contradição. Ausência de incompatibilidade entre os fundamentos e entre os fundamentos e a conclusão do julgado. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC, CPC, art. 535, I e II, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado. ... (Continua)