Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Processual civil. Omissão não demonstrada. Pretensão de rediscutir questões devidamente examinadas e decididas no acórdão embargado. Inviabilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC, CPC, art. 535, I e II, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado. ... ()
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