Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 535. Omissão identificada quanto ao pedido de adiamento. Ausência de demonstração de prejuízo. Nulidade não reconhecida. Vício inexistente quanto às demais matérias.

«1. A parte embargante formulou pedido de adiamento do julgamento do Agravo Regimental, que deu origem ao acórdão embargado, porém não apresentou justificativa. Apesar de identificar omissão a apreciação pelo colegiado em relação à resposta ao pedido, não há nulidade a ser declarada, em razão de ausência de demonstração de prejuízo. ... (Continua)