Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Agravo de instrumento. Inventário. Extinção. Impossibilidade. Interesse público. Remoção do inventariante. Credor de herdeiro.

«1. A inércia do inventariante enseja sua remoção (CPC, art. 995, II) ou o arquivamento dos autos. É imprópria a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, art. 267, II, já que o inventário é de interesse público, guardando peculiaridades próprias que não se coadunam com a norma em questão. ... (Continua)