Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Exibição de documentos. Contrato de telefonia. Alegada violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência.

«1. Inexiste afronta ao CPC, art. 535, de 1973, uma vez que a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente. ... (Continua)